Legislação

Decreto Legislativo 1/2025

Vigente

Suplementação orçamentária.
Decreto Legislativo 19/2024

Vigente

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na dotação orçamentária da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2024.
Decreto Legislativo 18/2024

Vigente

Autoriza o Senhor Vice-Prefeito Municipal ausentar-se do país em viagem ao Paraguay, Cidade de Nueva Esperança, no período de 23/12/2024 à 31/12/2024.
Decreto Legislativo 17/2024

Vigente

DISPÕE A RESPEITO DA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA, ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR SR. CLAUDENIR GERVASONE.