Legislação

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na dotação orçamentária da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2024.

Autoriza o Senhor Vice-Prefeito Municipal ausentar-se do país em viagem ao Paraguay, Cidade de Nueva Esperança, no período de 23/12/2024 à 31/12/2024.

DISPÕE A RESPEITO DA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA, ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR SR. CLAUDENIR GERVASONE.

A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Altônia, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas legais e tendo como objeto da Dispensa de Licitação 004/2024 a contratação de empresa para fornecimento de 3 (três) computadores desktops completos, visando atender a demanda dos servidores da Câmara Municipal de Altônia-PR.

Autoriza viagem e pagamento de diárias ao vereador Aguivanildo Ventrameli.

A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Altônia, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas legais e tendo como objeto da Dispensa de Licitação 003/2024 o Registro de Preços para aquisição eventual e fracionada de artigos de papelaria e material de expediente/escritório para atender a demanda da Câmara Municipal de Altônia-PR.

EXONERAR o servidor AFFONSO HENRIQUE URGNANI, portador do RG Nº 12.757.301-8 SESP/PR e CPF Nº 087.668.079-13, ocupante do cargo em comissão de Assessor Jurídico da Presidência, lotado na Câmara Municipal de Altônia-PR, a partir de 31/12/2024.

Nomear a contar de 01/11/2024, em virtude de habilitação em Concurso Público, Edital n.º 001/2024, homologado pelo Edital n.º 010/2024 de 26 de junho de 2024, a senhora KATIA BALMANT DE MELLO GIL,

Designar a servidora ZILDE PETINATI RIBEIRO, inscrita no CPF sob nº. 361.822.149-53 SESP/PR, ocupante do cargo de Secretária Administrativa, para exercer a função de gestora e fiscal de contratos na Câmara Municipal de Altônia/PR.

Designar o servidor PAULO VINICIUS DAMACENO IEMBO, inscrito no CPF sob nº. 098.603.649-82 SESP/PR, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado no Departamento Administrativo, para exercer a função de Agente de Contratações na Câmara Municipal de Altônia/PR.

Declarar o retorno do vereador titular do mandato, LEONEL TOBAR, a partir desta data.

Nomear a contar de 02/09/2024, em virtude de habilitação em Concurso Público, Edital n.º 001/2024, homologado pelo Edital n.º 010/2024 de 26 de junho de 2024, a senhora MICHELE DE CARVALHO SANTOS,

Nomear a contar de 01/08/2024, em virtude de habilitação em Concurso Público, Edital n.º 001/2024, homologado pelo Edital n.º 010/2024 de 26 de junho de 2024, JHESSICA DA SILVA PEREIRA,

Nomear a contar de 01/08/2024, em virtude de habilitação em Concurso Público, Edital n.º 001/2024, homologado pelo Edital n.º 010/2024 de 26 de junho de 2024, o senhor PAULO VINICIUS DAMACENO IEMBO,

Conceder a servidora ZILDE PETINATI RIBEIRO, portadora da Cédula de Identidade RG-nº. 943.504-PR., ocupante do Cargo de Secretária Administrativa, de Provimento em Comissão, férias regulamentares relativas ao período aquisitivo compreendido entre 01/12/2022 a 01/12/2023, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2024.