Ementa: Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias do Município de Altônia e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar - 003/2025
Ementa: Reajusta a Tabela de Vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar - 002/2025
Ementa: Reajusta a Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar - 001/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Município de Altônia, revoga a Lei Complementar nº 032/2022 de 22 de novembro de 2022, cria e extingue órgãos, define competências e dá outras providências
