Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar
Ir para o conteúdo Alt+1 Ir para o menu Alt+2 Ir para o topo Alt+3 Ir para o rodapé Alt+4

Proposições

  1. Início
  2. Proposições

Categoria

Filtro

Proposições

Projeto de Lei Complementar do Legislativo - 001/2025

EMENTA: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 10, de 29 de setembro de 2009, de modo a adequá-la à Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à Lei Complementar Federal n° 147, de 7 de agosto de 2014 e à Lei Complementar Federal n° 155, de 27 de outubro de 2016, e dá outras providências.

A Câmara

Vereadores

Publicações

Contatos